Perguntas Frequentes

Não. O Cartório Eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em sua seção de votação ou em outro local, se houver necessidade. Havendo vaga e não existindo impedimento*, você poderá ser convocado(a).
*Veja em Legislação os(as) eleitores(as) que não podem ser nomeados(as) mesários(as).

Sim. E são muito bem-vindos(as).

Sim. Desde que a deficiência não impeça o exercício das atividades que devem ser executadas pelo(a) mesário(a).

Sim. Você pode se inscrever como mesário(a) voluntário(a) a qualquer época, basta procurar pessoalmente sua Zona Eleitoral ou mediante formulário específico neste site ou no aplicativo e-Título.

Sim. Inscreva-se como mesário(a) voluntário(a) quantas vezes quiser!

a) os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o seu cônjuge;
b) os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
c) as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
d) os que pertencerem ao serviço eleitoral;
e) os eleitores menores de 18 (dezoito) anos.

Se você mudou de endereço e não realizou a revisão do seu título (efetivação da alteração de endereço junto à Justiça Eleitoral), entre em contato com sua zona eleitoral para se informar sobre a convocação e atualizar seus dados.

Em sua carta de convocação constam a data, o horário e o local em que você deverá se apresentar para os trabalhos eleitorais, bem como a data, o horário e o local para o treinamento de mesário(a), se for presencial, ou as instruções para outras modalidades de treinamento. Siga as instruções e, em caso de dúvida, ligue para sua zona eleitoral.

Você tem um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da convocação, para alegar as razões do seu impedimento. Para solicitar a dispensa dos trabalhos eleitorais, você deve encaminhar um requerimento ao juiz ou juíza da sua Zona Eleitoral, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar, aguardando o deferimento ou recusa do juiz eleitoral. 

Em até 5 dias a contar da nomeação, exponha por escrito seus motivos ao Juiz ou Juíza Eleitoral e aguarde resposta.

Não. Após a convocação, ambos possuem os mesmos direitos, deveres e obrigações.

Não existe uma regra predefinida. Tudo dependerá da necessidade da sua Zona Eleitoral. Caso queira, você poderá trabalhar como mesário(a) indefinidamente.

Não. Você poderá pedir dispensa ao Juiz ou Juíza Eleitoral, no período entre uma eleição e outra. Contudo, tal pedido deve ser feito antes de receber uma nova convocação.

Não. Para os trabalhos da Junta Apuradora, outros(as) eleitores(as) são convocados.

Sim.

Apresentar-se no dia e horário determinado pela autoridade judicial e exercer as funções estabelecidas na resolução do TSE para o cargo que foi nomeado.

Em virtude do serviço eleitoral ser de interesse público, por ser fundamental para o processo democrático, há obrigatoriedade da prestação do serviço por parte do mesário convocado, tenha ele sido voluntário ou não. Contudo, a lei permite que, mediante justificativa apresentada ao juiz eleitoral, no prazo legal, o cidadão pode ser dispensado dessa obrigação cívica (Lei n° 4.737/1965 – Código Eleitoral, arts. 124 e 344). 

O mesário convocado que esteja interessado nessa dispensa deverá procurar o seu cartório eleitoral e apresentar o pedido, com fundamento nas razões da respectiva justificativa, o qual será analisado e decidido pelo juiz eleitoral. Para maiores detalhes, sugerimos que entre em contato com o cartório eleitoral ao qual esteja vinculado, por meio de um dos canais de atendimento virtual ou  pessoalmente nos endereços divulgados no link Contatos e endereços das Zonas Eleitorais.

O mesário convocado para atuar em seção diversa de sua seção de origem poderá solicitar transferência temporária até meados do mês de agosto do ano da eleição para votar na seção em que irá trabalhar.

Não. O comparecimento é obrigatório e a sua falta, se não for justificada no prazo legal, constitui crime de desobediência, sujeito a processo e multa arbitrada pelo Juiz ou Juíza Eleitoral. 

Você tem o prazo de 30 dias, a contar do dia das eleições, para justificar-se perante o juiz ou juíza da sua Zona Eleitoral.
Mas, caso possível, é aconselhável que você comunique imediatamente à sua zona eleitoral sobre a impossibilidade de comparecimento, para que sejam tomadas as providências necessárias a sua substituição. Caso não justifique, será cobrada a multa.

Não. A convocação é pessoal e intransferível. Se, por um motivo justo, você não puder trabalhar nas eleições, o próprio cartório providenciará a sua substituição por outra pessoa.
Você pode, sim, indicar pessoas que gostariam de se voluntariar, cabendo ao cartório decidir sobre a convocação delas.

A Lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Prevê, também, que a data de gozo deve ser combinada entre empregado(a) e empregador(a). Apresente o comprovante fornecido pelo Cartório Eleitoral em seu trabalho e combine com o(a) seu(sua) empregador(a) a data para gozo das folgas a que tem direito.

A legislação prevê que, não havendo acordo entre empregado(a) e empregador(a) quanto ao direito ou ao período de gozo das folgas, o Juiz ou a Juíza é a figura competente para dirimir tal conflito, devendo uma das partes solicitar a intervenção do Cartório Eleitoral. Mais informações podem ser obtidas no folder orientações aos empregadores dos(as) mesários(as).

A Lei concede o direito ao gozo de dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, independentemente de se tratar de trabalhador(a) da iniciativa privada ou servidor público.

Não. O(A) estagiário(a) não faz jus aos dias de folga concedidos aos(às) mesários(as) por lei, porque o estágio não gera vínculo empregatício.

Não. O direito é “oponível à parte com a qual o(a) eleitor(a) mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício e limita-se à vigência do vínculo” – Res. TSE 22747/2008, art.2º.

“Em casos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, a fruição do benefício deve ser acordada entre as partes, a fim de não impedir o exercício do direito” – Res. TSE 22747/2008, art. 2º.
Não havendo acordo, caberá ao Juiz ou a Juíza Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação e princípios vigentes – Res. TSE 22747/2008, art. 3º.

Tal direito não prescreve e pode ser gozado a qualquer época, mediante prévio acordo com o(a) empregador(a).

Não. As folgas podem ser gozadas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre empregado(a) e empregador(a).

O direito ao gozo das folgas é oponível a todos(as) os(as) empregadores(as) com os quais você possuía vínculo trabalhista à época da sua aquisição. Tratando-se de dois ou mais empregadores(as), você gozará as folgas perante todos eles.

Não. O gozo das folgas deve recair em dias ou horário em que você estaria trabalhando.

• Folgas:
  • Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia trabalhado nas eleições (Art. 98 da Lei nº 9.504/97);
  • Direito a 2 dias de folga do serviço (público ou privado), por cada dia de treinamento (Decisão TSE no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000);
  • Auxilio-Alimentação no valor a ser definido por Portaria do TSE.  Nas eleições de 2024 e eleições suplementares no período entre eleições, o valor fixado foi R$ 60,00 (sessenta reais). Para as Eleições 2026, o valor definido pelo TSE foi R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

• Isenções e descontos:
  • Isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Lei nº 9.643/2012), pelo Município de Natal (Lei nº 6.336/2012), pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1.687/2014) e  pelo município de Macaíba (Lei nº 1770/2015);
  • Desconto de 25% na certificação digital de pessoa física (e-CPF Certisign) oferecido pela FECOMÉRCIO-RN;
  • Desconto de 15% nos cursos promovidos nos Centros de Educação Profissional do SENAC, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Será oferecido, ainda, o desconto de 10% para os dependentes dos mesários.

• Certificados:
  • Entrega, a quem solicitar, de certificado comprobatório dos serviços prestados à Justiça Eleitoral para inclusão em currículo profissional e para utilização em critério de desempate de concurso público, desde que estabelecido no respectivo edital;
  • Para alunas e alunos de Instituição de Ensino Superior conveniada, as horas trabalhadas contam como atividade de extensão;
  • A obtenção da declaração de trabalhos eleitorais (DTE) pode ser obtida pelo link Autoatendimento eleitoral.

Sim. O serviço eleitoral prevalece a qualquer outro e a desobediência às determinações da Justiça Eleitoral constitui crime. Assim, o(a) empregador(a) é obrigado a liberar o(a) empregado(a) pelo tempo que durar a reunião, acrescido do tempo necessário para o deslocamento de ida e volta. O restante das horas da jornada diária de trabalho o(a) empregado(a) deve trabalhar normalmente.

Sim, pois durante o treinamento o(a) mesário(a) também fica à disposição da Justiça Eleitoral.